Histórico Dia Mundial de Oração pela Criança
DIA DE ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS, 20 DE NOVEMBRO
MOBILIZAÇÃO DA SEMANA
OBJETIVO: ORAÇÃO E AÇÃO PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA, A POBREZA E CONSTRUIR A PAZ
TEMA 2009: ADOLESCENTES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO, RESPEITO E DIGNIDADE!
1.JUSTIFICATIVA
A GNRC foi fundada em 2001, por iniciativa da Fundação Arigatou – organização do ramo budista Myochikai do Japão. Conta com a colaboração das religiões mundiais e organismos internacionais. O Brasil integra a GNRC na Região América Latina. Desde a fundação foram realizados 3 Fóruns Mundiais, nas cidades de Tokio (2001), Genebra (2004) e Hiroshima (2008).
As Religiões e as Igrejas que integram a Rede Mundial de Religiões pelas Crianças (GNRC) estão próximas da comunidade e participam do esforço mundial em favor da atenção integral e proteção da criança e do adolescente.
Com o objetivo de dar visibilidade e contribuir com a defesa da infância, a GNRC propõe um dia especial para as religiões renovarem seu compromisso sagrado com o bem estar das crianças e adolescentes. Essa data é 20 de novembro, aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989, que completa 20 anos neste ano de 2009.
A celebração do DIA MUNDIAL DE ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS no dia 20 de novembro vem ocorrendo por meio da cooperação entre as religiões do mundo, comunidades religiosas, organizações laicas e indivíduos, e tem por objetivo também trazer esperança para a construção de um mundo mais justo e fraterno para as crianças.
Nas comunidades do Brasil, propomos neste ano, como fizemos no ano de 2008, a realização de atividades de Oração e Ação na semana de 15 a 22 de novembro de 2009, o que possibilita conciliar outras datas celebrativas do período, como o dia da Consciência Negra.
O tema no Brasil neste ano é “Adolescentes em Unidades de Internação, Respeito e Dignidade”. O temário mundial é “Diminuição da Pobreza”.
Nesse sentido, foi instituído um grupo inter-religioso para organizar a atividade em Brasilia.
Para melhor compreensão das ações que vêm sendo desenvolvidas com o apoio e iniciativa do GNRC, passamos a fazer uma breve contextualização e depois trataremos da ação a ser desenvolvida neste ano de 2009.
2.CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1.Conferência na Argentina
De 2 a 4 de dezembro de 2002, em Buenos Aires, Argentina, foi realizada a Conferência Latino-americana da Rede Global de Religiões para a Criança. A conferência reuniu adultos e crianças de 23 países da América Latina, representando várias religiões que trabalham com programas na área infantil. A delegação brasileira no evento contou com vários representantes do país.
Essa Conferência discutiu maneiras de se promover uma educação para a paz, com princípios que chamamos de éticos e de qualidade para todos e todas, em especial para as crianças em idade pré-escolar. Neste sentido, foram elaboradas propostas e uma carta para os governos da América Latina.
Esta carta fala sobre a importância de se assegurar a educação infantil e a construção de valores éticos como justiça, honestidade, colaboração, respeito, que são comuns em todas as religiões. Quanto mais cedo a criança tem oportunidade de viver esses valores, mais chances ela terá de ser uma construtora de paz. Além disso, a carta descreve como as religiões podem influenciar de maneira positiva as decisões políticas dos governos, especialmente no sentido de combater aquelas que excluem as pessoas e aumentam a pobreza na América Latina.
O aumento da violência está relacionado com o aumento das injustiças e da pobreza, mas também com a falta de educação ética e para a paz. A carta convida governos, sociedade e famílias a defenderem os direitos das crianças e adolescentes, para que esses cresçam dignamente. A infância não pode esperar, e Deus certamente conta com uma resposta das pessoas, como disseram os participantes da Conferência.
2.2.Carta da América Latina
A partir do espírito da Conferência Latino-americana na Argentina, destacam-se as seguintes propostas para as tradições religiosas:
a.exigir dos governos a liberação dos orçamentos necessários para uma educação de qualidade para todos e todas, visando assegurar a permanência das crianças no sistema educacional e respeitar seus direitos garantidos nas convenções internacionais e nacionais;
b.promover junto aos governos, à sociedade e às famílias a prioridade dos direitos das crianças e adolescentes e velar pelo cumprimento imediato das condições adequadas para que a infância latino-americana cresça dignamente. A infância, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil, é prioridade absoluta e não pode esperar;
c.fomentar a participação das crianças e adolescentes na educação para a paz e para a construção de um mundo diferente;
d.desenvolver programas de valorização das pessoas, promovendo processos de educação ética como meio de alcançar a paz;
e.procurar sensibilizar autoridades políticas, sociais e religiosas para que priorizem ações que promovam o desenvolvimento das populações empobrecidas, para que elas possam tornar-se protagonistas de sua própria história.
2.3.Encontro da GNRC no Brasil, 2004
Atendendo ao convite da Pastoral da Criança, cerca de 20 representantes de diversas organizações religiosas brasileiras, principalmente as que integram Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), reuniram-se na Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, em Curitiba, Paraná, no dia 13 de abril de 2004.
O objetivo desse encontro foi discutir o convite da Fundação Arigatou para integrar a Rede Global de Religiões pelas Crianças (GNRC). No encontro, foram discutidos dois dos temas propostos pela GNRC:
a.educação infantil e a construção de valores éticos;
b.erradicação da pobreza.
O grupo ficou entusiasmado com o primeiro encontro e, além de comprometeram-se a divulgar a iniciativa da Rede Global para outros membros de suas tradições religiosas, fizeram as seguintes propostas:
a.organizar novos momentos de encontro e formação de Rede das Religiões para a Criança no Brasil;
b.elaborar estratégias de colaboração com outras campanhas já existentes, por exemplo: Década da Paz; Campanha da Fraternidade Ecumênica; Dia de Oração pela Paz.
2.4.Congresso GNRC 2006
Como um dos compromissos de 2004, foi realizado o Congresso Brasileiro da Rede Mundial de Religiões para as Crianças (GNRC) “Educação Ética Infantil, para Redução da Violência e Construção da Paz”, em Curitiba, de 21/04/2006 a 23/04/2006.
Considerando o objetivo de proporcionar vida plena para a criança a partir da FÉ, a extensão populacional do Brasil e o volume de ações das religiões em favor da infância no país, esse Congresso contou com a participação de 130 pessoas.
O evento contou também com a representação de 15 denominações religiosas de 05 religiões – cristãos, budistas, judeus, muçulmanos e espíritas - e reuniu pessoas com experiência nas atividades relacionadas à infância e adolescência.
O Congresso teve como objetivo geral articular e fortalecer as iniciativas religiosas e inter-religiosas que contribuem para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, e como objetivos específicos:
a.organizar eventos temáticos para conhecimento das experiências das religiões sobre atividades envolvendo a educação da criança, do adolescente e a construção da paz;
b.constituir oportunidades de diálogo entre as religiões para construir estratégias de superação da pobreza e da violência contra a criança e o adolescente;
c.possibilitar intercâmbio de conhecimento por meio da exposição e socialização dos materiais didáticos, publicações e recursos educativos das religiões e suas iniciativas relacionadas com educação infantil.
Esse Congresso possibilitou o alcance dos seguintes resultados:
a.mais conhecimento entre as religiões presentes sobre as atividades voltadas para a educação infantil e educação ética;
b.aprofundamento das informações sobre as iniciativas da GNRC e as conclusões do II Fórum em Genebra, Suíça;
c.definição de uma agenda de ações em favor da infância entre as religiões que participaram do encontro;
d.fortalecimento de iniciativas de educação ética e construção da paz de crianças e adolescentes.
2.5.Dia 20 de novembro 2008, Oração e Ação pela Criança
Em maio de 2008 aconteceu o III Fórum da GNRC em Hisoshima, Japão. Do Brasil participaram 4 representantes. A partir desse evento, este grupo passou a ser a referência da GNRC no Brasil.
No III Fórum, definiu-se o dia 20 de novembro, aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989, como o Dia de Oração e Ação pelas Crianças.
A colaboração das religiões no dia 20 de novembro 2008 teve marcante repercussão no Brasil. O movimento contou com o apoio e iniciativa de várias religiões e, oficialmente, a Pastoral da Criança mobilizou seus 260 mil líderes voluntários, as familias, crianças e gestantes para integrarem a semana de oração e ação, que aconteceu no período de 17 a 23 de novembro de 2008.
Uma das principais atividades promovidas na semana foi rezar a oração pelas crianças formulada especialmente para a data. Essa oração foi distribuída em inúmeros meios de comunicação e páginas da Internet, e foi ouvida por milhares de pessoas nas rádios.
Juntamente com as igrejas da comunidade, os voluntários foram motivados a realizar:
a.liturgias inter-religiosas, com símbolos, luzes, velas, procissões;
b.atos culturais; atividades em escolas sobre a Convenção dos Direitos das Crianças;
c.atividades em praças públicas com a participação das crianças e adolescentes;
d.participação na grande mobilização nacional para o registro civil de nascimento, que aconteceu no mesmo período. No Brasil, infelizmente, ainda existem muitas pessoas sem esse documento. Com apoio da sociedade brasileira, em especial das igrejas, esse quadro pode mudar.
3.ORAÇÃO E AÇÃO, ATIVIDADES 2009
Conforme a visão da GNRC, instituir Um Dia de Oração e Ação pelas Crianças visa mobilizar a sociedade e congregar pessoas de fé e de boa vontade para a necessidade de se proteger a integridade, os direitos e a dignidade das crianças e adolescentes, com ações que assegurem sua sobrevivência, desenvolvimento, proteção e bem-estar.
A iniciativa de definir Um Dia de Oração e Ação pelas Crianças tem a missão de promover a participação da sociedade em geral e das pessoas de fé e de boa vontade, empenhadas em trabalhar juntas para construir um mundo adequado e que respeite suas crianças.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, com 54 artigos, assinada pelo governo brasileiro em 21 de novembro de 1990, define o compromisso do país em relação à proteção e assistência especiais em relação à proteção da criança contra as ameaças à sua vida e à saúde, além de prever medidas para sua segurança, acesso à educação de qualidade e garantia os todos os direitos de cidadania, com prioridade absoluta.
A infância é um presente sagrado, que deve ser protegida pelas nações, pelas sociedades e por todas as religiões do mundo!
Atualmente a GNRC conta com as seguintes pessoas de referência no Brasil:
Clóvis Boufleur - Pastoral da Criança – Organismos de Ação Social da CNBB
Janette Bächtold Ludwuig - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Luiza Tomita - Ecumenical Association of Third World Theologians (EATWOT)
Rosiléa Maria Roldi Wille - Junta Diretiva do Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI)
Shirley Jungman Sacerdote – Comunidade Judaica
Todas as religiões e as comunidades de fé são convidadas a unir-se neste dia mundial de oração e ação pelas crianças e adolescentes, e alertar a sociedade sobre:
a.as estratégias de prevenção da violência, desde a primeira infância e que começa em casa;
b.o respeito ao direito da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de crença, à proteção e ao cuidado necessários para seu bem-estar, à proteção da criança contra toda forma de discriminação;
c.sobre as violações a que estão submetidos;
A mobilização e a participação acontecerão por meio de orações e de ações práticas. No Brasil propomos a semana de oração e ação no período de 15 a 22/11/2009. Em sintonia com outros países da América Latina, vamos organizar ações e apoiar iniciativas inter-religiosas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, bem como para seu protagonismo.
O núcleo central de coordenação da GNRC orienta que sejam convidadas representações continentais para o lançamento das atividades do dia 20 de novembro. Nesse sentido, em consonância com a coordenadora da GNRC para a América Latina, Sra. Mercedes Roman, faremos o lançamento oficial continental em um evento programado para acontecer em Brasília (DF), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, dia 17 de novembro de 2009.
São convidados/as especiais para esse lançamento as representações da América Latina dos organismos internacionais a Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM) e o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), as representações religiosas do Brasil, Instituições, Congresso Nacional, Presidência da República, Ministros de Estado e o Poder Judiciário.
Na noite do dia 16 de novembro, será organizada uma vigília em frente ao Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) SGAN 916, SN, MD F, Brasilia (61 3274 5005). Para que se compreenda a decisão desta atividade, é importante dizer que, um grande número de adolescentes1 cumprem medidas de proteção em unidades de internação. Essas medidas são determinadas pela justiça e estão fundamentadas no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no. 8069/90), que diz:
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;
III – em razão de sua conduta.”
Desta forma, na perspectiva do ECA, as medidas de internação visam a proteção do adolescente e/ou da sociedade. Assim, toda medida socioeducativa aplicada tem como meta cumprir as medidas de proteção.
Na 26ª. Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped2, realizada de 5 a 8 de outubro de 2003, foram apresentados resultados de estudos sobre o sistema de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.
Esses estudos foram realizados por um grupo de pesquisadores, em todas as unidades da Federação, com a coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), por pesquisadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), consultores e um Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do DCA, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad).
No Brasil, o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas é de responsabilidade dos governos estaduais.
Para que se compreenda o problema, é necessário lembrar que em 2002 havia 33 milhões de adolescentes na faixa etária de 12 a 21 anos e cerca de 10 mil adolescentes internos em instituições de privação de liberdade. Desses, 90% eram adolescentes do sexo masculino; mais de 60% eram negros; 51% não freqüentavam a escola; 81% viviam com a família quando praticaram o delito; 85,6% eram usuários de drogas. Os principais delitos praticados por esses adolescentes foram: roubo (29,5%); homicídio (18,6%); furto (14,8%); e tráfico de drogas (8,7%).
Nesse mesmo relato, consta que, das unidades de internação brasileiras, 71% não eram consideradas adequadas às necessidades da proposta pedagógica. E mais, consta que as inadequações do espaço físico variavam desde a inexistência desses espaços para atividades esportivas e de convivência até as péssimas condições de manutenção e limpeza. Sobre as unidades consideradas adequadas, algumas eram mais para a manutenção da segurança do que para o desenvolvimento de uma proposta verdadeiramente socioeducativa, visto que muitas mantinham características tipicamente prisionais.
Em que pese as orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, instituído em 2006, a realidade em 2009 não é muito diferente do que é relatado pelos pesquisadores em 2002. O número de adolescentes cumprindo medidas de provação de liberdade quase dobrou. Hoje temos em torno de 17 mil adolescentes em unidades de internação.
Por essa razão, compreende-se que, no momento em que nos unimos em prol dos direitos de crianças e adolescentes, faz-se necessário e urgente alertar a sociedade brasileira para a dura realidade em que vivem milhares de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação que, na maioria das vezes, não lhes proporcionam condições reais de se ressocializarem.